Política de Privacidade

FRACTAL TECNOLOGIA EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA

CNPJ: 33.285.155/0001-70
Endereço: Avenida Padre Cacique, 2893, Sala 2012, Bairro Cristal, Porto Alegre/RS

Data de última atualização: 25 de setembro de 2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Sobre esta Política

Esta Política de Privacidade estabelece como a Fractal Tecnologia em Gestão de Pessoas Ltda (“Fractal”, “nós”, “nosso” ou “empresa”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de candidatos, clientes, usuários de nossos websites e demais interessados em nossos serviços.

1.2 Empresas do Grupo

Esta política aplica-se a todas as empresas e marcas do Grupo Fractal, incluindo:

• Fractal Tecnologia em Gestão de Pessoas
• Hora RH
• Demais subsidiárias e marcas operadas pelo Grupo

1.3 Conformidade Legal

Esta política está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Tipos de Dados Coletados

Coletamos exclusivamente dados fornecidos de forma voluntária pelos titulares, incluindo:

2.1.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Nacionalidade

2.1.2 Dados de Contato

• Endereço residencial
• Telefone fixo e celular
• E-mail pessoal e profissional
• Perfis em redes sociais profissionais

2.1.3 Dados Profissionais

• Histórico profissional
• Qualificações e certificações
• Experiências anteriores
• Pretensões salariais
• Referências profissionais

2.1.4 Dados de Avaliação

• Resultados de testes comportamentais
• Avaliações de competências técnicas
• Relatórios de assessment
• Análises psicométricas

2.2 Dados Sensíveis

Eventualmente, podemos processar dados pessoais sensíveis quando estritamente necessário para prestação de nossos serviços, sempre com consentimento específico do titular.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1 Objetivos Legítimos

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1.1 Prestação de Serviços

• Processos de recrutamento e seleção
• Executive search
• Consultoria em gestão de pessoas
• Treinamentos corporativos
• Avaliação de riscos psicossociais (NR-01)
• Desenvolvimento de lideranças

3.1.2 Comunicação

• Contato sobre oportunidades de emprego
• Atualizações sobre processos seletivos
• Informações sobre nossos serviços
• Newsletter (mediante consentimento)

3.1.3 Cumprimento de Obrigações Legais

• Atendimento a determinações de órgãos reguladores
• Cumprimento de obrigações trabalhistas
• Prestação de informações a autoridades competentes

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

4.1 Fundamentos Legais

O tratamento de dados pessoais pela Fractal baseia-se nas seguintes hipóteses legais:

4.1.1 Consentimento (Art. 7º, I, LGPD)

• Inscrição em newsletters
• Participação em pesquisas voluntárias
• Compartilhamento de dados para fins específicos

4.1.2 Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD)

• Prestação de serviços de recrutamento
• Consultoria em gestão de pessoas
• Execução de contratos de trabalho

4.1.3 Interesse Legítimo (Art. 7º, IX, LGPD)

• Melhoria de nossos serviços
• Segurança da informação
• Prevenção à fraude

4.1.4 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD)

• Atendimento a determinações judiciais
• Cumprimento de normas trabalhistas
• Prestação de informações a órgãos reguladores

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Princípio da Não Divulgação

A Fractal não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas hipóteses expressamente previstas nesta política.

5.2 Compartilhamento Autorizado

Dados pessoais podem ser compartilhados exclusivamente:

5.2.1 Com Consentimento Expresso

• Empresas clientes para processos seletivos
• Parceiros comerciais, quando autorizado
• Candidatos interessados, mediante autorização

5.2.2 Por Determinação Legal

• Autoridades judiciais competentes
• Órgãos reguladores e fiscalizadores
• Ministério Público do Trabalho

5.3 Sigilo Profissional Absoluto

Resultados de avaliações psicológicas individuais são protegidos por sigilo profissional absoluto e compartilhados exclusivamente com o próprio avaliado, salvo autorização expressa em contrário.

5.4 Avaliações Comportamentais

Avaliações comportamentais podem ser compartilhadas com empresas clientes desde que expressamente autorizadas pelo candidato ou colaborador avaliado.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1 Infraestrutura de Segurança

Todos os dados pessoais são armazenados em:

6.1.1 Ambiente Seguro

• Bancos de dados protegidos em nuvem
• Criptografia de dados em trânsito e repouso
• Backups automáticos e seguros
• Controle rigoroso de acesso

6.1.2 Medidas de Proteção

• Autenticação multifator
• Monitoramento 24/7
• Firewall e antivírus atualizados
• Protocolos de segurança certificados

6.2 Acesso Restrito

Apenas colaboradores autorizados e devidamente treinados têm acesso aos dados pessoais, sempre respeitando o princípio da necessidade e adequação.

6.3 Conformidade com LGPD

Todas as medidas de segurança implementadas atendem aos requisitos técnicos e organizacionais estabelecidos pela LGPD.

7. RETENÇÃO DE DADOS

7.1 Período de Armazenamento

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para:

7.1.1 Finalidades Específicas

• Duração do processo seletivo
• Vigência de contratos de prestação de serviços
• Período de garantia dos serviços prestados

7.1.2 Obrigações Legais

• Prazos estabelecidos pela legislação trabalhista
• Exigências de órgãos reguladores
• Determinações judiciais

7.2 Descarte Seguro

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, garantindo sua completa destruição.

8. DIREITOS DOS TITULARES

8.1 Direitos Garantidos pela LGPD

Os titulares de dados pessoais têm direito a:

8.1.1 Acesso e Informação (Art. 18, I e II, LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Informações sobre finalidades do tratamento

8.1.2 Correção e Atualização (Art. 18, III, LGPD)

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Atualização de informações pessoais

8.1.3 Eliminação (Art. 18, IV, LGPD)

• Exclusão imediata mediante solicitação
• Anonimização de dados desnecessários
• Bloqueio de dados excessivos

8.1.4 Portabilidade (Art. 18, V, LGPD)

• Portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Formato estruturado e interoperável

8.1.5 Oposição e Revogação (Art. 18, VI e IX, LGPD)

• Oposição ao tratamento
• Revogação do consentimento

8.2 Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato através dos canais oficiais indicados na seção 11.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1 Utilização de Cookies

Nossos websites utilizam cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar o tráfego e comportamento
• Personalizar conteúdo
• Garantir funcionamento adequado

9.2 Controle de Cookies

Os usuários podem controlar e desabilitar cookies através das configurações do navegador, podendo impactar a funcionalidade do site.

9.3 Política de Cookies

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies específica disponível em nossos websites.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10.1 Política Geral

A Fractal não realiza transferência internacional de dados pessoais, mantendo todos os dados em território nacional.

10.2 Exceções

Eventuais transferências internacionais, se necessárias, serão realizadas exclusivamente para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias específicas exigidas pela LGPD.

11. CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

11.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Cristiane Baccin

E-mail: dpo@fractalrh.com.br
Telefone: (51) 2165-5239

11.2 Canais de Contato

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes:

11.2.1 Endereço Físico

Avenida Padre Cacique, 2893, Sala 2012
Bairro Cristal, Porto Alegre/RS
CEP: 90810-240

11.2.2 Contatos Eletrônicos

• E-mail: privacidade@fractalrh.com.br
• Telefone: (11) 92104.2209
• WhatsApp: (51) 99544-7800

11.3 Prazo de Resposta

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

12.1 Protocolo de Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

12.1.1 Notificação à ANPD

• Comunicação à Autoridade Nacional em até 72 horas
• Relatório detalhado do incidente
• Medidas adotadas para mitigação

12.1.2 Notificação aos Titulares

• Comunicação imediata aos titulares afetados
• Informações sobre medidas de proteção
• Orientações sobre ações preventivas

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

13.1 Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para:

• Adequação a novas legislações
• Melhoria de processos internos
• Incorporação de novos serviços

13.2 Comunicação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• E-mail para titulares cadastrados
• Aviso destacado em nossos websites
• Publicação da nova versão com destaque da data de atualização

13.3 Aceitação Continuada

O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão da política.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

14.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Compromisso com a Privacidade

A Fractal Tecnologia em Gestão de Pessoas compromete-se a:

• Respeitar integralmente os direitos dos titulares
• Manter transparência em todos os tratamentos
• Implementar as melhores práticas de segurança
• Atualizar continuamente seus processos de proteção

15.2 Dúvidas e Esclarecimentos

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através dos canais indicados na seção 11.

Fractal Tecnologia em Gestão de Pessoas Ltda
CNPJ: 33.285.155/0001-70
Porto Alegre/RS, 25 de setembro de 2025